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Luis Carlos Felippin
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Luis Carlos Felippin
OAB 14.196/AM
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 7 anos
TJ-MS nega recurso e igreja terá que devolver dinheiro de doação
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma igreja contra sentença de primeiro grau que declarou a nulidade de uma doação realizada por um...
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Perfil Removido
Notícia ·
há 7 anos
Vida bandida: réu que se exibe com armas de fogo tem pena aumentada
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aumentou a pena-base de um réu devido à “celebração estética da ‘vida bandida'”. O réu era acusado pelos crimes de tráfico de drogas,...
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Pauta Jurídica
Notícia ·
há 7 anos
Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei
Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual n° 16.898/2010,...
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